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Material educativo

Guia Rápido de Conceitos Fiscais

CFOP NCM CEST Produto Tributado Substituição Tributária

Entenda, em poucos passos, como relacionar a operação, o cadastro do produto e a tributação na venda.

Resumo rápido

CFOP na venda

5.XXXVenda dentro do estado 6.XXXVenda fora do estado

Cadastro do produto

5.101 / 5.102
6.101 / 6.102

CFOP
5.102
CSOSN
102

5.401 / 5.403 / 5.405
6.401 / 6.403 / 6.405

CFOP
5.405
CSOSN
500
Venda tributadaCFOP 5.102
Venda substituição tributáriaCFOP 5.405

Exemplos didáticos: a configuração correta deve ser validada conforme produto, operação, regime tributário, UF e legislação aplicável.

Por onde começar

Uma venda começa com três decisões

Use este roteiro para compreender a lógica antes de consultar os detalhes fiscais.

1

CFOP

Indica qual operação está sendo realizada: venda, compra, devolução, transferência ou outra movimentação.

Entender o CFOP
2

Cadastro do produto

NCM e, quando aplicável, CEST ajudam a classificar o produto e identificar regras relacionadas a ele.

Ver cadastro do produto
3

Venda tributada ou ST

O tratamento depende da operação, produto, regime tributário, UF e legislação aplicável.

Comparar tributado e ST
Em resumo: primeiro identifique a operação, depois confira o cadastro do produto e, por fim, valide a tributação com a contabilidade.

Material educativo para apresentação ao cliente. As informações possuem caráter exclusivamente informativo. CFOP, NCM, CEST, CST, CSOSN e demais configurações fiscais dependem da operação, regime tributário, produto, estado e legislação aplicável.

Fundamentos

Conceitos principais

Siglas e termos que aparecem no cadastro de produtos e na emissão de documentos fiscais, explicados de forma simples.

CFOP

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

O CFOP identifica a natureza da operação realizada.

Ele ajuda a indicar, por exemplo, se a operação corresponde a:

  • compra;
  • venda;
  • devolução;
  • transferência;
  • remessa;
  • entrada;
  • saída.

O CFOP possui 4 dígitos.

O primeiro dígito identifica o grupo da operação, considerando principalmente se é uma entrada ou saída e a origem/destino da operação.

Os três últimos dígitos identificam a natureza específica da operação.

Exemplo: CFOP 5.102
Separação didática: 5 | 102
5 = saída/operação destinada à mesma Unidade da Federação.
102 = venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

5.102 = Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação dentro do estado.
NCM

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul

A NCM é um sistema de classificação utilizado para identificar mercadorias.

O código NCM possui 8 dígitos.

Ele representa a classificação fiscal da mercadoria e é utilizado em diversas obrigações e tratamentos tributários.

XXXX.XX.XX

O NCM identifica o que é o produto.

A classificação correta deve considerar as características reais da mercadoria e as regras oficiais da Nomenclatura Comum do Mercosul.

CEST

CEST

Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST é utilizado para identificar mercadorias relacionadas aos regimes de Substituição Tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS, conforme a legislação aplicável.

O CEST ajuda a identificar produtos relacionados às regras de Substituição Tributária.

Possuir um CEST não significa automaticamente que uma operação estará sujeita à ST. A aplicação da Substituição Tributária depende da legislação e da operação realizada.

Exemplo de formato:

XX.XXX.XX

Tributação

Produto Tributado

De forma simplificada, é uma operação/produto cuja tributação ocorre conforme as regras fiscais aplicáveis àquela operação.

Preferir a expressão operação normalmente tributada, pois o tratamento tributário pode variar de acordo com:

  • empresa;
  • regime tributário;
  • produto;
  • destinatário;
  • origem;
  • destino;
  • finalidade da operação;
  • legislação vigente.
ST

Substituição Tributária (ST)

A Substituição Tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relacionado a determinadas operações pode ser atribuída a outro contribuinte da cadeia.

Em determinadas operações, o ICMS correspondente às etapas seguintes da cadeia pode ter sido recolhido anteriormente por outro contribuinte.

CFOP

Como funciona o primeiro número

O primeiro dígito do CFOP indica se a operação é entrada ou saída e a origem ou destino.

Entradas

1.xxx

Entrada/operação originada dentro do estado.

2.xxx

Entrada/operação originada de outro estado.

3.xxx

Entrada/operação originada do exterior.

Saídas

5.xxx

Saída/operação destinada ao mesmo estado.

6.xxx

Saída/operação destinada a outro estado.

7.xxx

Saída/operação destinada ao exterior.

Exemplo visual

Entendendo o 5.102

Separação didática do CFOP para facilitar a compreensão do primeiro dígito e da natureza da operação.

5
Grupo

Saída
Dentro do estado

102
Natureza da operação

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

5.102

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação dentro do estado.

Exemplos

Exemplos de CFOP

Códigos apresentados como exemplos educativos de operações de venda. A utilização correta depende das características de cada operação.

5.101

Venda de produção do estabelecimento.

A empresa fabrica ou produz a mercadoria e realiza uma venda dentro do estado.

5.102

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

A empresa compra uma mercadoria para revenda e posteriormente vende essa mercadoria dentro do estado.

6.101

Venda de produção do estabelecimento para destinatário localizado em outro estado.

6.102

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para destinatário localizado em outro estado.

5.405

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária, na condição de contribuinte substituído.

Este é um exemplo comum em determinadas operações com mercadorias cujo ICMS-ST já foi recolhido anteriormente. A utilização correta depende das características da operação.
6.405

Venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação sujeita à Substituição Tributária, na condição de contribuinte substituído.

Este é um exemplo comum em determinadas operações com mercadorias cujo ICMS-ST já foi recolhido anteriormente. A utilização correta depende das características da operação.
Comparação

Comparação visual de exemplos

Exemplos de códigos CFOP em operações de venda. Não abrangem todas as operações tributadas.

Venda normal / revenda

Dentro do estado

5.101 5.102

Outro estado

6.101 6.102

Utilizar apenas como exemplos de operações de venda.

Venda relacionada à Substituição Tributária

Dentro do estado (exemplos)

5.401 5.403 5.405

Outro estado (exemplos)

6.401 6.403 6.405

Esses códigos possuem situações diferentes entre contribuinte substituto, substituído, produção própria e mercadoria adquirida de terceiros. Apenas exemplos do grupo de operações relacionadas à ST.

O CFOP 5.405 aparece aqui somente como exemplo didático. Não tratar todos os códigos ST como equivalentes.
Diferença

Produto Tributado x Substituição Tributária

Produto Tributado

De forma simplificada, é uma operação/produto cuja tributação ocorre conforme as regras fiscais aplicáveis àquela operação.

Operação normalmente tributada. O tratamento pode variar de acordo com:

  • empresa e regime tributário;
  • produto e destinatário;
  • origem, destino e finalidade;
  • legislação vigente.

Substituição Tributária (ST)

Regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relacionado a determinadas operações pode ser atribuída a outro contribuinte da cadeia.

Em determinadas operações, o ICMS correspondente às etapas seguintes da cadeia pode ter sido recolhido anteriormente por outro contribuinte.

Complemento

O que é CSOSN?

Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Identifica a situação da operação relacionada ao ICMS para contribuintes enquadrados nas hipóteses em que o CSOSN é utilizado.

CSOSN 102

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

Pode aparecer como exemplo em uma operação compatível com essa situação.

CSOSN 500

ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária, na condição de substituído, ou por antecipação.

Pode aparecer como exemplo em operações compatíveis com essa situação.

Na prática

Exemplos didáticos

Combinações apresentadas apenas como referência educativa, sem representar regra universal.

Exemplo A: Venda de mercadoria adquirida de terceiros

CFOP 5.102
CSOSN (Simples Nacional) 102

Exemplo meramente educativo. A configuração fiscal correta deverá ser validada de acordo com a operação realizada e o regime tributário da empresa.

Exemplo B: Mercadoria com ICMS-ST recolhido anteriormente

CFOP 5.405
CSOSN (Simples Nacional) 500

Exemplo de operação interna de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita à Substituição Tributária, quando o contribuinte atua na condição de substituído.

Exemplo meramente educativo. A utilização depende das características da operação e da legislação aplicável.

Resumo

Resumo para o cliente

NCM Identifica/classifica a mercadoria.
CEST Identifica mercadorias relacionadas à Substituição Tributária e antecipação, conforme a legislação aplicável.
CFOP Identifica a natureza da operação realizada.
Tributação Define o tratamento tributário aplicável à operação conforme suas características.
Substituição Tributária Regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto pode ser atribuída a outro contribuinte da cadeia.
CSOSN Identifica a situação da operação relacionada ao ICMS para contribuintes do Simples Nacional nos casos aplicáveis.
Importante

Aviso fiscal

Material educativo para apresentação ao cliente.

As informações apresentadas possuem caráter exclusivamente informativo e têm como objetivo facilitar a compreensão de conceitos fiscais.

A tributação aplicável, bem como a utilização de CFOP, NCM, CEST, CST, CSOSN e demais informações fiscais, deve ser validada conforme a legislação vigente e as características específicas de cada operação.

Este material não substitui orientação contábil, fiscal ou tributária especializada.

A tributação aplicável deve ser validada conforme a legislação vigente e as características de cada operação.